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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Julho de 2015 - 15:11
Crime contra a pessoa. Lesões Corporais no âmbito doméstico
Apelação criminal. Sentença condenatória
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 12:30
TRF3 confirma condenação por crime de comercialização de medicamentos proibidos
Ré mantinha receituário médico de cor azul utilizado para prescrição de remédios controlados
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Junho de 2015 - 12:05
Apelação Criminal. Crime de Lesão Corporal praticada contra mulher
Descumprimento de medida protetiva que obrigava o réu a não se aproximar da ex-companheira
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 11:43
Feminicídio passa a ser classificado como crime hediondo
A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 14:03
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples
Confissão do acusado corroborada pela prova testemunhal
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 13:00
Emissão de duplicata fria pode ser considerado crime
Código Penal deixa dúvidas quanto à punição para quem emite duplicata fria
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 16:45
Prefeito condenado por crime de injúria contra Delegada
A pena foi fixada em 50 dias de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 15:30
Pessoa jurídica pode ser vítima de crime de difamação
, sua reputação, deve ser reconhecida a legitimidade de pessoa jurídica para ser sujeito passivo desse crime"
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Abril de 2014 - 16:10
Justiça condena ex-governador por crime de peculato
Peculato e falsidade ideológica. Mterialidade e autoria comprovadas quanto ao crime de peculato provas documental, percial e testemunhal suficientes
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 15:45
Polícia cita crime passional em morte de advogado
Ele foi atraído para casa dos suspeitos antes do homicídio, diz delegado
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 18:45
Comissão mista aprova proposta que define o crime de terrorismo
Será considerado terrorismo provocar terror ou pânico generalizado por meio de ofensa à vida, à integridade física e à saúde ou de privação da liberdade da pessoa
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 18:30
Condenados 24 envolvidos na Operação Cadeia do Crime
Esquema criminoso era comandado de dentro da penitenciária e da Casa de Prisão Provisória, por presos do regime fechado. Juntas, as penas somam mais de 186 anos de prisão
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 15:30
João Paulo Cunha deve ser absolvido do crime de lavagem
Para advogado, recebimento de dinheiro por meio de outra pessoa não caracteriza objetivamente lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 10:45
Crime de moeda falsa depende de comprovação de dolo
Crime só existe na forma dolosa quando a pessoa tem consciência da falsidade do dinheiro que está colocando em circulação
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 14:30
Projeto recompensa por informação sobre condenado por crime contra adolescente
Lei prevê uma recompensa para quem oferecer informações que levem à prisão condenados por crimes contra crianças e adolescentes
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 13:15
Ausência de seriedade nas palavras não configura crime de ameaça
Apesar do réu ter ameaçado colocar drogas na casa da vítima, nunca houve nenhuma ocorrência envolvendo drogas em sua residência
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 17:15
Penitenciária federal é instrumento para desarticular crime organizado
Penitenciárias federais ajudam a diminuir rebeliões em presídios estaduais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2013 - 10:40
Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma.
Vítima que confirmou, sob o manto do contraditório, que o agente portava uma faca e que a apontou em sua direção com o objetivo de intimidá-la.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 16:15
Morador de rua afirma que confessou crime sob tortura
Réu contou que chegou com medo à delegacia e assinou os papeis de confissão, após receber tapas e socos dos policiais
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 16:30
OAB quer que assassinato de advogado seja considerado crime hediondo
Pelo texto, serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra Polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário
